>Projeto de Resolução nº 002/2021

Projeto de Resolução nº 002/2021

Tipo de Matéria
Nº/Ano002/2021
Datada de03/08/2021
Publicada em27/09/2021
Autor(es)Suair Teles Miranda; Paulo Rodrigo de Oliveira Martins; Leandro Vieira Essado; Alan Antônio da Serra; Gleiton Luiz Roque; Oscar Ferreira Mendes Neto.
SituaçãoEm vigor
Ementa

"Altera a redação §2º do artigo 21, que disciplina o mandato da Mesa Diretora e inclui o artigo 127-A, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."

Arquivo digital Download
Votações
Tramitações

Abaixo você acompanha os trâmites cadastrados da atividade legislativa.

Nenhum registro encontrado.