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Vereador Cido do MotoTaxi(PV), solicita ao Executivo criação e execução do Programa “CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROTEGIDOS”

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Vereador Cido do MotoTaxi(PV), solicita ao Executivo criação e execução do Programa “CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROTEGIDOS”

Aprovado por unanimidade em “Sessão Ordinária“ realizada dia 11 de Abril, na Câmara Municipal de Inhumas,  o “Requerimento n° 143/19“,  do vereador Cido do MotoTaxi (PV), que solicita o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando do mesmo que através da Secretária Municipal de Educação e demais órgãos competentes, viabilizem a execução de um Programa denominado de “CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROTEGIDOS”, onde o objetivo do mesmo é coletar impressões digitais de crianças e adolescentes que estão “matriculados” em Escolas da rede pública Municipal e Estadual de nossa cidade e, consequentemente, a confecção de “Carteiras de Identidades” para esses estudantes, e que este tipo de serviço possa ser totalmente gratuito.

No requerimento o autor justifica que Esta medida visa garantir gratuitamente a confecção de “Carteiras de Identidades”, por meio da coleta de impressões digitais por “biometria” a todas as crianças e adolescentes que estão matriculados em Unidades Escolares da rede pública municipal e estadual, assegurando aos mesmos o direito da cidadania e fortalecendo a rede de segurança pública contra desaparecimentos.

“Poderão ser incluídos, também, neste Programa, adolescentes que cumprem “medida socio educativa” e recém-nascida em maternidades” do nosso Município.