| Tipo de Matéria | Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal |
| Nº/Ano | 023/2022 |
| Datada de | 25/11/2022 |
| Autor(es) | Oscar Ferreira Mendes Neto; Edivaldo Ribeiro Dias Junior; José Ruy Garcia; Reginaldo de Fatima Gomes Pacheco; Leandro Vieira Essado; Paulo Rodrigo de Oliveira Martins; Hedes Pereira da Silva; Alan Antônio da Serra; Sandra Rosa Gomes Gadia. |
| Situação | Em vigor |
| Ementa | Revogam-se, em sua totalidade, os artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 3.323, de 23 de marçi de 2022, que institui, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SESP, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL e dá outras providências |
| Arquivo digital | Download |
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