Home » Institucional » Aprovado em 3ª e última votação na Câmara, Projeto de Lei onde “Altera a redação do artigo 1º, artigo 4º e seus incisos I e II, e suprime o § 4º do artigo 12 da Lei Municipal nº 3.204, de 02 de Julho de 2019”

Aprovado em 3ª e última votação na Câmara, Projeto de Lei onde “Altera a redação do artigo 1º, artigo 4º e seus incisos I e II, e suprime o § 4º do artigo 12 da Lei Municipal nº 3.204, de 02 de Julho de 2019”

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Aprovado em 3ª e última votação na Câmara, Projeto de Lei onde “Altera a redação do artigo 1º, artigo 4º e seus incisos I e II, e suprime o § 4º do artigo 12 da Lei Municipal nº 3.204, de 02 de Julho de 2019”

Foi aprovado por unanimidade em 3ª e última votação, na Sessão Ordinária realizada dia 19 de Setembro de 2019, o Projeto de Lei nº 037/19, de autoria do vereador Reginaldo Pacheco (PSL), onde – “Altera a redação do artigo 1º, artigo 4º e seus incisos I e II, e suprime o § 4º do artigo 12 da Lei Municipal nº 3.204, de 02 de Julho de 2019”.